4ª Turma Cível determina que Unimed autorize cirurgia

A autora é usuária do plano de saúde empresarial, e em setembro 2006, em decorrência de problemas de saúde, iniciou tratamento em função de problema na tireóide.

Vunesp reavalia recursos e anula questão de prova do concurso do Judiciário

A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), responsável pela condução do concurso público de servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, promoveu uma reavaliação dos recursos interpostos face ao gabarito das provas aplicadas no último dia 22 de junho.

Lei do fio dental em bares vira polêmica

Projeto pode deixar réu portar arma

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Funcionária pública condenada a pagar comissão a corretor

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

Recurso de revista . Contrato celetista. Limitação da dispensa à ocorrência de justa causa.

A decisão recorrida pautou-se no entendimento regional de que não havia, no regimento da recorrida, norma que vedasse a dispensa sem justa causa, mas tão-somente a previsão de algumas penas disciplinares aos professores, dentre elas, a demissão com caráter punitivo, no caso, não configurada.

Dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez.

STF já julgou o mérito de cinco temas com repercussão geral

Responsabilidade civil. Discriminação. Deficiente visual. Não comprovado.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012

Sancionado o Marco Legal dos Seguros

Nova lei dos seguros proíbe cancelamento unilateral, regula prazos e aprimora contratos para mais segurança jurídica no setor privado

Administrativo. Ação de improbidade. Ex-prefeito. Lei nº 10.628/02.

Por que ficou mais fácil obter a nacionalidade portuguesa? Entenda as principais mudanças na lei

Atualização na Lei de Nacionalidade de Portugal vai beneficiar milhares de brasileiros e demais estrangeiros

Revisão da Vida Toda: aposentados já podem pedir revisão do valor da aposentadoria

O advogado previdenciário Gerson de Souza ressalta que os segurados poderão incluir no valor pago as contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994.